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TRT nega vínculo empregatício à pastora

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou recurso interposto pela pastora Emílio Sumiko, que pleiteava comprovar vínculo empregatício junto à Igreja Quadrangular. O juiz Plínio Podolan, titular da Vara do Trabalho de Juara, já havia negado o pleito da pastora por considerar as atividades da reclamante como trabalho voluntário, realizado com base na fé religiosa. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho.
A pastora alegou que após frequentar a igreja por sua ligação religiosa, fora integrada a diretoria para exercer a função de tesoureira, função que exerceu de 1999 até 2005. Desse ano em diante continuou com essas atividades administrativas, porém, nas dependências da igreja e em horário comercial. Desde então passara a receber uma retribuição financeira de dois salários mínimos mensais. O valor passou a ser de três salários mínimos a partir de junho de 2011. Em dezembro de 2012 desligou-se das atividades.
A igreja fez sua defesa dizendo que os fatos ocorreram de forma semelhante à forma narrada pela reclamante. Porém, segundo a igreja, a retribuição financeira paga depois de 2005 passou a ocorrer porque ela fora nomeada “pastora em tempo integral” e como pastora tinha atribuições relativas a fé professada seguindo a missão evangelizadora da igreja. Por estas atividades, a instituição passou a contribuir financeiramente com a chamada “prebenda”, que é uma verba destinada a pastores e pastoras que se dedicam de forma integral à igreja.
Conforme a desembargadora Maria Berenice, relatora do processo, apesar de a pastora demonstrar que desenvolvia a atividade de tesoureira e como contraprestação a isso recebia remuneração, não ficou caracterizado a relação de emprego entre ela e a igreja. Isso porque, destacou a magistrada, ela desenvolvia seus serviços por força do vínculo religioso, “tanto assim que desempenhou por mais de seis anos tais atividades de forma gratuita”.
Segundo entendimento unânime da 2ª Turma do TRT, a partir do momento em que a reclamante foi credenciada como “Pastora Auxiliar”, ela passou a se dedicar em tempo integral à instituição, com autoridade para oficiar e administrar de acordo com as normas estatutárias. Por isso, “passou a receber uma importância mensal como forma de manter sua subsistência em razão de se dedicar em tempo integral à Igreja”.
“A escolha da Demandante em prestar serviços para a Ré foi impulsionada por sua crença religiosa e vontade de contribuir para o funcionamento da Instituição (...). Logo, ainda que tenha passado tempo integral na Igreja e tenha passado a receber a 'prebenda', não houve, em momento algum, o animus de se estabelecer o vínculo de natureza empregatícia, razão pela qual deve ser mantida a sentença”, concluiu a desembargadora.

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