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Prefeitura entra na Justiça para retomar área de igreja

Prefeitura quer de volta A Prefeitura de Rio Preto entrou com ação exigindo que a Igreja Católica Ortodoxa Antioquina do Brasil devolva ao município um terreno doado na década de 80 que deveria abrigar atividades sociais para a comunidade, mas atualmente está alugado para terceiros. No local funciona um restaurante. O processo corre na 2ª Vara da Fazenda Pública, já encerrou fase de depoimentos e provas e deve seguir para sentença da juíza Tatiana Pereira Viana Santos nos próximos dias. O prédio em disputa fica na rua Roberto Mange, bairro Chácara Municipal, e, segundo a Prefeitura, a igreja descumpre a legislação ao alugar o imóvel desde 2006.
A ação foi impetrada em junho do ano passado e teve a última audiência no início de agosto. Na semana passada, após a defesa desistir do depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em São Paulo, a juíza abriu prazo para apresentação das alegações finais e depois o processo segue para conclusão. "Homologo a desistência da testemunha João Carlos Blanco, oficiando-se ao Juízo Deprecante, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para entrega de memoriais, fixo o prazo consecutivo de dez dias para cada parte, a começar pela autora", determinou. O despacho foi publicado ontem no Diário Oficial.
O advogado Flavio Marcos Martins Thomé disse que a igreja cumpre rigorosamente o previsto no contrato de doação e todas exigências foram cumpridas. "Eles construíram o prédio como era previsto, e durante muito tempo lá funcionou o serviço social, mas que acabou sendo desativado", afirmou o advogado. Ainda segundo ele, a igreja tem projeto para reativar o serviço - sem data definida - e está alugando o prédio para não deixá-lo abandonado e garantir a manutenção do imóvel. O advogado informou, ainda, que o dinheiro tem sido utilizado para acolher imigrantes foragidos de países em guerra no Oriente Médio.
A Igreja Ortodoxa Antioquina tem sua sede principal na rua Marechal Deodoro, centro. A área doada fica em região valorizada - a Chácara Municipal fica entre a José Munia e a Faria Lima. Martins Thomé também é advogado de defesa da empresa que aluga o prédio e disse que o cliente cumpre fielmente as exigências do contrato de locação. Já a Procuradoria do município informou ontem, através da assessoria de imprensa, que não vai comentar o caso.

Centro perdeu
A Igreja Antioquina pode ser a segunda instituição religiosa a ter de devolver uma área doada pelo município este ano. Em abril, a Justiça julgou procedente ação semelhante e decretou que prédio do Centro Espírita de Umbanda "Caboclo Araribóia", no Jardim Alto Alegre, fosse reintegrado ao patrimônio do município. O imóvel havia sido doado na década de 70, mas a associação responsável pela administração do centro foi extinta, o que fez a Prefeitura pedir a reintegração de posse. A sentença é do juiz Marcelo de Moraes Sabbag, da 1ª Vara da Fazenda.
Nela, o magistrado determinou que o cartório cancele o registro do imóvel doado, que fica na rua Manoel Reverendo Vidal. O advogado que representa o centro, Luís Fernando Pereira da Silva, disse ontem que apelou da sentença em julho passado e o processo deve seguir para avaliação do Tribunal de Justiça. "Em resumo, é pela nulidade processual e cerceamento de defesa", disse. Para ele, houve irregularidade na citação de seu cliente por edital. Já a prefeitura informou que não recorreu da sentença por ser favorável ao município.

Com informações do Diarioweb
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