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Igreja construída em área pública do Gama deverá ser demolida

A perícia do MPDFT ainda apontou a inexistência de licença, projeto e autorização para a construção no local.
Uma igreja construída em área pública, na Área Especial no Setor Leste do Gama, deverá ser demolida em no máximo 30 dias. No local, deveria ser edificado um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atender a comunidade da região. No último dia 23, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) solicitou à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) o cumprimento da decisão baseada no Código de Edificações.
O código de Edificações determina a demolição total ou parcial da obra quando se tratar de construção em desacordo com a legislação e que não for possível a alteração do projeto arquitetônico para adequação à norma vigente. Nos casos de ocupação de área pública, a demolição deve ser imediata.

A perícia do MPDFT também apontou a inexistência de licença, projeto e autorização para a construção no local e constatou que as obras foram realizadas no período noturno, o que configura a intenção de acelerar a construção e escapar da fiscalização. Segundo a Lei Orgânica do DF, somente por lei específica e atendendo o interesse público tais bens poderiam ser utilizados por particulares.

Publicado em Jornal de Brasília
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