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Angola: Responsável religiosa considera proposta de lei abrangente

A Secretária geral do Cica (Conselho de Igrejas Cristãs em Angola), Deolinda Teca, considerou hoje, sexta-feira, em Luanda, que a nova proposta de lei sobre "Liberdade religiosa, crença e culto" é abrangente e regula não só os serviços religiosos, mais também apoios em relação a legalidade de cada igreja.
A consideração foi feita a propósito da revisão da lei que está em discussão para a recolha de contribuições, tendo a responsável frisado que a proposta traz o diálogo aberto e a igreja agradece a iniciativa do governo angolano pela revisão e por ser abrangente em relação a anterior, onde estão plasmados aspectos jurídicos e ao mesmo tempo a questão da legalidade, igualdade, cooperação e tolerância.
Referiu que as igrejas estão a contribuir na proposta e pedem que haja uma profunda análise de definições, relativamente a religião, igreja, seita e crença.
Sublinhou que as igrejas propõem que para a legalização de uma instituição religiosa o governo desse três ou dois anos para que haja um certo trabalho de ensaio com os fiéis, de forma a aumentar o número.
A responsável defende que, as igrejas que contribuem para o desenvolvimento social e económico do país merecem ter um reconhecimento especial por parte do governo angolano para a respectiva legalidade.
Acrescentou ainda a responsável que independentemente da doutrina que elas passam aos fiéis, o importante para o Cica é que as instituições religiosas gozam uma certa idoneidade e podem ser legalizadas.
“Para aquelas que não estão reconhecidas pelo estado angolano e tem serviços sociais credíveis que os caracterize como parceiros do estado, estas podem especialmente merecer atenção do governo”, aconselhou.
Referiu ser importante que as igrejas pautem pela paz, sã convivência e respeitem a vida humana, devendo estas merecem atenção de todos.
Segundo a Secretária, não tem sido fácil juntar cem mil assinaturas para que uma determinada igreja seja reconhecida e admitida pelo estado angolano para exercer as suas funções, aplaudindo o facto de ter baixado para 60 mil.

Publicado em Angola Press
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