Header Ads



ATUALIZADAS
recent

Presente a CLT, não há impedimento para vínculo empregatício entre autoridade e instituição religiosa


O Juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício entre um bispo e a igreja evangélica onde pregou durante 15 anos. Em decorrência da sentença, a instituição religiosa deverá pagar ao bispo o saldo de salário, férias vencidas simples e em dobro, décimo terceiro salário, FGTS de todo o período trabalhado e restituição de contribuição compulsória e ministerial que lhe era imposta.
De acordo com depoimentos, a igreja funcionava como uma empresa, possuindo gerente, diretor financeiro e auxiliares administrativos. Além disso, o bispo recebeu valores mensais, não podia ser substituído, desempenhava sua função com habitualidade e respeitava uma hierarquia.
Para o juiz Diego Cunha Maeso Montes, responsável pelo caso, nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Veja a decisão aqui.

Publicado originalmente em Amo Direito via Andre Mansur
'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();
Tecnologia do Blogger.