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Fecomércio contesta feriado estadual do Dia do Evangélico

Apesar de ser um feriado estadual, a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) orientou seus afiliados a abrirem as portas na segunda-feira, 18 de junho, Dia do Evangélico.
A Confederação Nacional do Comércio entrou com ação direta de inconstitucionalidade, questionando a competência do Estado de estabelecer feriados.
O superintendente da Fecomércio-RO, Rubens Nascimento, destacou que o Brasil é um Estado laico e, embora os evangélicos mereçam todo o respeito, o Estado não pode obrigar seguidores de outras religiões a comemorarem a data e fechar as portas de seus estabelecimentos.
Nascimento argumentou ainda que o feriado religioso não encontra amparo na Constituição federal, pois se trata de invasão de competência do Estado em assuntos que são exclusivos da União. O único feriado estadual que a Fecomécio-RO reconhece é o da data de criação do Estado, 4 de janeiro.
O Dia do Evangélico foi instituído por proposição do deputado estadual Maurão de Carvalho. A lei está em vigor no Estado desde 2001. A ação de direta de inconstitucionalidade tramita na Justiça desde 2007.

ALC

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