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GDF pretende legalizar 1,8 mil lotes ocupados por templos religiosos

Terrenos estão em regiões que não passaram por regularização.
Governo quer que lotes sejam vendidos diretamente às entidades.
Representantes do governo do Distrito Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça vão se reunir na quinta-feira da próxima semana para debater a legalização dos cerca de 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social do Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Habitação, os lotes ocupados estão em áreas e até mesmo condomínios e regiões que não passaram por regularização.
A proposta do GDF, informou a Sedhab, é que seja incluído, além da venda dos lotes diretamente às entidades, a concessão real de uso, que vai permitir a utilização dos terrenos por tempo indeterminado. A Sedhab disse ainda que a questão vem sendo discutida há 20 anos e que nenhum lote de templo religioso ou entidade de assistência social foi regularizado desde o início do governo Agnelo.
No último sábado (1), o governador Agnelo Queiroz afirmou, durante reunião com o Conselho de Pastores Evangélicos do DF (Copev-DF), que pretende legalizar os templos que possuem documentação em dia com o GDF.
De acordo com o governador, igrejas e entidades sociais precisam ser regularizadas para poderem continuar prestando serviço social, como oferta de creche e recuperação de pessoas com dependência química.

G1

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