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STF confirma revogação de prisão de pastor da Maranata

A ordem de prisão contra o pastor Carlos Itamar já havia sido revogada em agosto, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa terça-feira (3), a revogação da ordem de prisão preventiva contra o pastor Carlos Itamar Coelho Pimenta, que responde pela participação no suposto esquema de desvio de dízimo na Igreja Cristã Maranata. O acusado havia sido libertado, em agosto último, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que concordou com a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
De acordo com informações do STF, o colegiado estendeu a adoção das medidas aos outros réus do processo, também ministros da igreja. Entre as restrições definidas pelo juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória, onde tramita a ação penal do caso, estão: o comparecimento periódico do acusado ao juízo, a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada ou a de se ausentar da comarca em que corre o processo.
O Ministério Público Estadual (MPES), que comanda as investigações de eventuais fraudes na igreja, acusa o pastor Carlos Itamar pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato (artigos 288 e 171 do Código Penal). Consta dos autos que a prisão preventiva do acusado foi decretada em março deste ano pelo juízo da Vara de Inquéritos Criminais de Vitória tendo em vista suposta coação de testemunhas.
A ordem de prisão acabou sendo revogada posteriormente sob o argumento de sua desnecessidade. No entanto, em razão do oferecimento da denúncia, no mês de junho, o MP capixaba renovou o pedido de prisão preventiva de todos os denunciados, solicitação aceita, nessa ocasião, pelo juízo da 8ª Vara Criminal da Capital.
No processo, a defesa de Carlos Itamar alega que o motivo para a decretação da prisão preventiva seria o de que o pastor, como advogado, teria supostamente engendrado um “artifício engenhoso” para dificultar a divulgação, pelos órgãos de comunicação, de fatos da investigação que estava em curso na Igreja Cristã Maranata. Entretanto, o advogado do pastor nega as acusações e sustenta o juízo da 8ª Vara Criminar, que decretou o novo pedido de prisão, teria ignorado a decisão anterior pela desnecessidade do encarceramento.
A defesa alegou, também, cerceamento de defesa. Isso porque, segundo ela, o juízo da 8ª Vara descumpriu o disposto no parágrafo 3º do artigo 282 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual, salvo em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, deve intimar a parte contrária. Só que, segundo a advogada, isso não aconteceu. E não havia urgência, pois entre a aceitação da denúncia e a decretação da prisão preventiva transcorreram 40 dias.

Investigações
Por conta das investigações, a Igreja Cristã Maranata chegou a ser alvo de uma intervenção judicial após denúncias da suspeita de desvio de dízimo. Em março deste ano, quatro integrantes da igreja, entre eles, o fundador, pastor Gedelti Gueiros, chegaram a ser presos pela suposta coação a testemunhas no inquérito que apurava os supostos crimes. Em junho, dez membros foram presos sob alegação de que continuariam participando da administração da igreja.
No mês de maio, o Ministério Público formalizou a denúncia contra 19 membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada. Eles teriam praticado desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, segundo o próprio MPES.
No final de outubro, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) encerrou a intervenção na administração da igreja. A decisão garante a posse membros do Conselho Presbiteral eleitos pelos pastores da igreja, assim como da nova diretoria executiva. Foi mantida a restrição da participação dos investigados por supostas fraudes no desvio do dinheiro do dízimo da organização religiosa.

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