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Justiça Federal condena Assembleia de Deus a restaurar imóvel

A juíza federal Hind Ghassan Kayath determinou que igreja evangélica Assembleia de Deus deve restaurar um prédio histórico, de propriedade da igreja, que está descaracterizado e com condições de conservação precárias. Segundo o Ministério Público Federal, o imóvel fica em uma área tombada pela União, na travessa Padre Eutíquio, em Belém. O G1 ligou diversas vezes para a Assembleia de Deus, mas não foi atendido.
O endereço foi vistoriado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que percebeu a colocação de uma estrutura metálica que serviria de suporte para uma placa de publicidade, além da remoção do forro original do prédio. Após a vistoria, o próprio Iphan encaminhou uma representação ao MPF alegando descaso com o patrimônio.
Após avaliar as informações do Iphan, a Justiça Federal condenou a igreja a restaurar o imóvel em um prazo de 180 dias. “As observações contidas no relatório da perícia técnica relevam a deterioração do bem do imóvel não somente na sua fachada, mas também na parte interior e estrutural, tornando-se incontroversos os danos causados no imóvel”, disse a juíza, que fixou multa de R$ 1 mil para cada dia de atraso na restauração.

CBN

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