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Placa que consagra cidade a Jesus é considerada ilegal pela Justiça, que ordena retirada

Um totem com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” foi considerado ilegal pela Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e deverá ser retirado da praça onde está instalado.
A polêmica em torno do totem começou em 2013, quando foi pichado por vândalos que protestavam contra a presença de uma mensagem religiosa em um espaço público.
Em março deste ano o juiz José Eduardo Marcondes Machado atendeu a uma solicitação do Ministério Público e determinou a retirada do totem, mas a prefeitura recorreu da decisão para não precisar removê-lo.
Agora, em acórdão publicado pelo TJ-SP, os magistrados votaram a favor da retirada da placa com a mensagem religiosa. Foram 16 votos favoráveis contra 6 contrários, de acordo com informações do site Cruzeiro do Sul.
“Observa-se que a municipalidade defendeu a manutenção da placa contendo o texto: Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo. Admitir a persistência de tal afirmação em espaço público contraria totalmente o sistema constitucional vidente. Em princípio, porque Sorocaba, como ente público de um Estado laico, não está filiada a religião alguma, conquanto seus munícipes tenham liberdade e direitos de escolherem qualquer orientação religiosa que seja condizente com as balizas constitucionais”, afirmou o relator do processo, desembargador Tristão Ribeiro.
No relatório apresentado por Tristão Ribeiro, a possibilidade de que adeptos de outras religiões solicitassem a instalação de placas oferecendo a cidade do interior paulista às entidades de sua adoração poderia causar desordem.
“Imagine-se a turbulência criada caso se verificasse na sociedade pleitos de implantação de placas de diferentes religiões, situação características, quem sabe, de criação fictícia digna de um Lima Barreto: Sorocaba é de Mohammad, Sorocaba é de Oxalá, Sorocaba é de Moisés e Sorocaba é de Sidharta Gautama”, argumentou o desembargador. Caso a prefeitura descumpra a ordem judicial, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada.

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