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Justiça determina fechamento de igreja evangélica de ex-candidato à prefeitura de Santa Maria - RS

Local não tinha licença de funcionamento da prefeitura nem alvará de prevenção a incêndios dos bombeiros.
A 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria determinou o fechamento da Igreja Missão Evangélica em Santa Maria, que é integrada pelo pastor e ex-candidato à prefeitura Jader Maretoli (SD). O local, que fica na Rua dos Andradas, foi alvo de uma ação de interdição, já que, segundo a prefeitura, o estabelecimento não possuía nenhuma licença de funcionamento expedida pela prefeitura nem alvará de prevenção contra incêndio, dado pelo Corpo de Bombeiros.
A sentença foi dada pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez no dia 10. No despacho, ela traz que a notificação por reincidência "comprova o descumprimento da ordem para regularização, não restando alternativa a não ser o fechamento do local".
Em julho, foi lavrado termo de fechamento, o que não ocorreu, à época, já que "não foi possível realizar o fechamento por flagrante desobediência devido ao grande número de pessoas que se encontravam no local". Em outubro, ficou constatado, conforme traz o despacho, que a igreja seguiria descumprindo a ordem de fechamento. A juíza determina o "imediato fechamento do templo". Ela justifica que "a urgência é inerente ao fato", pois a o funcionamento em desacordo com a legislação "coloca em risco a saúde das pessoas que lá frequentam".
A multa de R$ 500/dia passa a valer a partir da intimação. A decisão, que é em caráter liminar, possibilita que os responsáveis recorram.Além da falta de documentos, o templo foi alvo de denúncia de moradores por perturbação do sossego.
Em 27 de junho, a igreja protocolou pedido de prazo para adequação, sendo concedido 60 dias para a obtenção das licenças. O que não ocorreu, segundo a prefeitura. Além disso, a prefeitura diz que não houve a providência da documentação necessária e continuou em funcionamento, "inclusive retirando o lacre colocado pela fiscalização".

Contraponto
O pastor Jader disse que não havia sido notificado, na sexta, e que recorrerá. Ele alega que já conseguiu alvará dos bombeiros e tem o impacto de vizinhança.
– Sou a favor de cumprir as leis. Mas se há outras empresas e até prédios públicos e escolas funcionando sem alvará, por que não há a mesma tolerância só com nossa igreja? – diz Jader.

Publicado em Diário de Santa Maria

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